PR nomeia José Inácio Ramos Santos para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República

O Presidente da República, nomeou, ontem, José Inácio Ramos Santos para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.

Um comunicado da presidência refere que a nomeação visa assegurar a continuidade, a eficiência e o reforço da acção do Ministério Público.

Ainda ontem, o Chefe de Estado promulgou a Lei de Autorização Legislativa atinente ao Regime Jurídico dos Seguros.

A Lei de Autorização Legislativa atinente ao Regime Jurídico dos Seguros foi aprovada pela Assembleia da República no dia 06 de Novembro de 2025. (RM)