PR promulga Lei de Revisão Pontual sobre o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual da Lei que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições, indica um comunicado recebido na nossa redacção.

A Lei acima citada, segundo o documento, foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)