PR promulga Lei do Serviço Nacional de Salvação Pública

O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a Lei Atinente ao Serviço Nacional de Salvação Pública.

 A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. ( RM)