4 de Maio de 2024
Retoma sessão extraordinária do Comité Central da FRELIMO
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.
A Lei acima citada foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
O Orçamento Geral do Estado para 2024 está estimado em mais de 542 mil milhões de meticais, com um aumento de 15% em relação ao ano 2023 prestes a findar que estava fixado em mais de 472 mil milhões de meticais.
A maior pare da despesa vai para os salários e remunerações que crescem para perto de 192 mil milhões de meticais.
No mesmo plano, o governo estima receitas do estado de mais de 383 mil milhões de meticais em 2024 e um défice de mais e mais de 159 mil milhões de meticais, correspondente a 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). (RM)
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