26 de Julho de 2024
Jornalistas devem estar preparados para interpretar instrumentos normativos atinentes às eleições-PCA da RM
O Presidente da República promulgou e mandou publicar a Lei de Autorização Legislativa para a Revisão do Decreto-Lei número 1/2006, de 03 de Maio, que aprova o Regulamento de Registo de Entidades Legais.
A Lei acima citada foi, recentemente, aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)
Bem-vindo ao nosso Centro de Subscrição de Newsletters Informativos. Subscreva no formulário abaixo para receber as últimas notícias e actualizações da Rádio Moçambique.
