Presidência sul-africana esclarece que o país não se vai retirar do Tribunal Penal Internacional

A Presidência sul-africana esclarece que o país não se vai retirar do Tribunal Penal Internacional.

Depois do pronunciamento público do Presidente Cyril Ramaphosa, o gabinete da Presidência emitiu um comunicado a esclarecer que a África do Sul continua a ser signatária do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

O comunicado refere-se a um erro no comentário feito pelo presidente Ramaphosa em torno do status da África do Sul no Tribunal Penal Internacional.

O chefe de estado sul-africano disse que o comité nacional executivo do ANC tinha deliberado que a África do Sul deveria sair do TPI.

Também o ANC, através do secretário-geral, Fikile Mbalula, disse que a África do Sul vai prosseguir com os esforços de retirada do TPI.

No entanto, Porta-Voz de Ramaphosa, Vicent Magwenya, esclarece que a reunião do Comité nacional executivo do ANC, realizada no último fim-de-semana, reafirmou a posição tomada no congresso de Dezembro passado: desistir da ideia de retirada do Tribunal penal Internacional:

“ A África do Sul continua signatária do Tribunal Penal Internacional de acordo com uma resolução da quinquagésima quinta Conferência Nacional do ANC, realizada em Dezembro de dois mil e vinte e dois que era de  rescindir uma decisão anterior de se retirar do TPI”, disse.

Vicent Magwenya acrescentou que no último fim-de-semana, o ANC reflectiu sobre a possível saída do TPI como uma opção que surgiria, como medida de último recurso, em caso de continuidade do que designa de injustiça na administração do direito internacional.

O comunicado diz ainda que Pretoria vai continuar a fazer campanha pela aplicação igual e consistente do direito internacional.

Diz também que ao permanecer no TPI, a África do Sul é guiada pela importância de fortalecer as instituições de governação global. Por isso, lê-se no comunicado, a África do Sul vai trabalhar para fortalecer o protocolo de Malabo que estabeleceria um tribunal criminal continental que, por seu turno, vai  complementar o TPI como um tribunal de última instância. ( RM)