Presidente do Malawi comuta pena de morte por prisão perpétua para 22 reclusos

Publicado: 19/08/2022, 11:06
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Presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, comuta pena de morte por prisão perpétua, para 22 reclusos.

São reclusos condenados à pena capital em 2005 e que até hoje, aguardam pela execução, cujo aval é dado pelo mais alto magistrado da nação, o presidente da República.

Desde 1994 a esta parte, nenhum chefe de estado malawiano assinou uma ordem judicial para a execução de condenados à pena de morte.

Kamuzu Banda, no então regime ditatorial, foi o único presidente do Malawi que mandou executar todos os condenados à pena capital.

O Presidente do Malawi Lazarus Chakwera, é o segundo chefe de estado a comutar a pena de morte por prisão perpétua, depois de Bakili Muluzi.

Os antigos presidentes Bingu Wa Mutharika, Joice Banda e Peter Mutharika, não emitiram ordem alguma, deixando em aberto a decisão do tribunal, o que criava uma tortura psicológica aos condenados.

O director Executivo do Centro de Educação, Aconselhamento e Assistência em Direitos Humanos, Victor Mhango, elogiou a posição tomada pelo presidente Chakwera, afirmando ser um ganho na luta pelos direitos humanos, pois todos têm direito à vida.

“Estamos felizes pelo facto de o governo não estar a enviar pessoas para os túmulos, dando-lhes a oportunidade de viver. Essas pessoas viviam traumatizadas há muitos anos, pois não sabiam quando seriam executadas” – disse Mhango.

O secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos do Malawi, Habiba Osman, disse que o gesto de Chakwera mostra o seu comprometimento com o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos.

Segundo Osman, o Malawi sendo um país com assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, é importante que mostre ao mundo que não apoia a pena de morte, reiterando a sua abolição.

Várias organizações religiosas e civis, lutam dia-a-dia para a abolição da pena da morte no Malawi, incluindo uma auscultação pública está a ser levada a cabo pela comissão jurídica da Assembleia da República sobre a abolição ou não da pena capital no Malawi. ( RM Blantyre)

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