Presidente sul-africano promulga lei de cobertura universal de saúde

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, assinou hoje a lei que introduz uma cobertura universal de saúde, a duas semanas das eleições gerais de 29 de Maio.

"Osistema de seguro de saúde nacional é uma promessa para pôr fim às desigualdades gritantes que há muito determinam quem tem acesso a cuidados adequados e quem é negligenciado", referiu Ramaphosa na cerimónia oficial em Pretória, que foi transmitida em directo pela televisão.

Na África do Sul, país que foi classificado em 2022 como o mais desigual do planeta pelo Banco Mundial, os hospitais públicos estão frequentemente sobrelotados e carecem de recursos, como medicamentos, ou de pessoal.

Actualmente, 80% da população depende dos serviços públicos de saúde, enquanto cerca de 16% tem acesso a cuidados de saúde privados através de planos de assistência médica.

A taxa de desemprego do país é de 32,9%, sendo que a maioria da população negra não pode pagar os cuidados de saúde privados.

O novo sistema de cobertura, conhecido como NHI (National Health Insurance), visa garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde a cerca de 62 milhões de sul-africanos, com tarifas fixadas pelo Estado e a criação de um fundo financiado por impostos e contribuições.

A Assembleia Nacional aprovou o controverso projeto de lei em Junho, após um intenso debate.

A oposição opôs-se ferozmente ao texto, temendo que "a promessa de oferecer tudo a todos" levasse ao colapso de um sistema já sobrecarregado e a uma fuga em massa de profissionais de saúde.

O FF Plus, partido da oposição predominantemente branco, considerou oportuna a promulgação de uma lei que está a ser preparada há vários anos.

A África do Sul vai realizar eleições gerais a 29 de Maio, que se prevêem difíceis para o Congresso Nacional Africano (ANC), o partido que está no poder há 30 anos e que corre o risco de perder pela primeira vez a sua maioria absoluta no parlamento.

O ANC está "disposto a sacrificar todo o sistema de saúde para se manter no poder por mais um mandato", denunciou o FF Plus.

A Associação de Financiadores de Saúde (HFA, na sigla em inglês), uma organização que representa as partes interessadas envolvidas no financiamento de cuidados de saúde privados, afirmou que demorará muito tempo até que o plano entre em vigor.

O principal partido da oposição, Aliança Democrática (DA), que sempre se opôs ao NHI, deverá realizar uma conferência de imprensa ainda hoje. (RM-NM)