Prossegue hoje pelo 2º dia o julgamento do Caso Dívidas Não Declaradas

Publicado: 24/08/2021, 5:51
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Prossegue hoje pelo segundo dia o julgamento do Caso Dívidas Não Declaradas que decorre no Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava, província de Maputo.

No banco dos réus estarão hoje, os arguidos Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele.
Sob comando do juiz Efigênio Baptista, os có-réus são julgados por terem recebido ilicitamente parte dos valores provenientes de empréstimos bancários obtidos de instituições financeiras estrangeiras, designadamente Credit Suisse e VTB Capital, perfazendo cerca de 2.1 biliões de dólares.
O montante foi distribuído pelas empresas PROÍNDICUS (USD 622milhões), EMATUM (USD 850 milhões) e MAM (USD 535 milhões). Estas entidades foram criadas para garantir a segurança da costa moçambicana e dos grandes projectos ligados à exploração de gás e petróleo (no caso da primeira), para a pesca de atum (a segunda) e ainda para a manutenção das embarcações e outros equipamentos adquiridos na França (a terceira).
Porém, é desconhecido o paradeiro de pouco mais de um bilião dos 2.1 biliões de dólares norte-americanos. Parte deste valor resultou da sobre facturação na prestação de serviços, sabendo-se, entretanto, que há 200 milhões de dólares norte-americanos que foram para subornos e comissões que beneficiaram cidadãos estrangeiros e os 19 co-réus moçambicanos em julgamento desde ontem.
Destes 200 milhões de dólares, 54 foram para as contas de estrangeiros e 146 para bolsos de moçambicanos, segundo apurou uma auditoria.
No banco dos réus estão Teófilo Nhangumele, 50 anos de idade à data da instauração do processo; Bruno Langa (41); Cipriano Mutota (61), um oficial do SISE; Armando Ndambi Guebuza (42), filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza; Gregório Leão (60), antigo director-geral do SISE; António Carlos do Rosário (44), então director nacional de Inteligência Económica do SISE e presidente do Conselho de Administração das Empresas PROÍNDICUS, EMATUM E MAM; Ângela Buque Leão (41), esposa de Gregório Leão; Fabião Mabunda (40); Sidónio Sitoe (47); Crimildo Manjate (38); Mbanda Duque Henning (43); Inês Moiane (50); Renato Matusse (61), antigo Conselheiro do Presidente Armando Guebuza; Zulficar Ahmad (46); Khessaujee Pulchand (37); Simione Mahumane (46); Naimo Quimbine (39); Sérgio Namburete (58); e Elias Moiane.
Os 19 arguidos são acusados pelo Ministério Público de crimes de chantagem, corrupção passiva para acto ilícito, peculato, associação para delinquir, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
Dos arguidos em causa, 7 respondem ao processo em prisão preventiva e 12, em liberdade condicional.
Ontem, primeiro dia do julgamento, o juiz do caso, Efigénio Baptista indeferiu o requerimento dos advogados de defesa referente a suposta extrapolação do prazo de prisão preventiva de alguns arguidos implicados.
Efigénio Baptista afirmou que as questões relativas à prisão preventiva dos arguidos, foram em todas as instâncias judiciais. (RM/Notícias)

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