Relatório balanço do Estado de Emergência remetido à Primeira Comissão da AR

A Comissão Permanente de Assembleia da República reunida na sua décima segunda sessão extraordinária, decidiu, esta sexta-feira remeter o Relatório balanço do estado de emergência, submetido pelo Presidente da República, à Primeira Comissão daquele órgão.

 A informação foi dada pelo porta-voz da Comissão Permanente, Alberto Matukutu

“Confirmamos que recebemos ontem o relatório do Chefe do Estado. Hoje a Comissão Permanente decidiu remetê-lo à Comissão 1, que vela por questões legais ou constitucionais, para emitir o seu competente perecer”, disse.

Na próxima segunda-feira a Comissão permanente da Assembleia da República voltará a reunir-se par ratificar o parecer da primeira comissão.

No entanto, aquele órgão decidiu igualmente convocar a sessão plenária para a próxima terça-feira. (RM)