Revisão da Lei do Desporto: Desportistas defendem nova Lei clara

Publicado: 14/02/2022, 18:23
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Os participantes na auscultação sobre a revisão da Lei do Desporto defenderem esta segunda-feira, na província de Gaza, a necessidade de a nova lei ser clara na questão da obrigatoriedade de construção de infra-estruturas desportivas, bem como prever a  descentralização dos financiamentos como  forma de massificar a prática desportiva no país e conferir maior competitividade das equipas.

 

Este posicionamento surge no âmbito do debate público sobre a Proposta de Lei do Desporto submetido, pelo Governo moçambicano, para a análise do Parlamento  tendo como objectivo a recolha de subsídios para a sua melhoria e aprovação pela Assembleia da República.

Na província de Gaza os participantes defenderam, ainda, a necessidade de a lei prever a protecção de espaços desportivos com vista a evitar a sua transformação em estabelecimentos que não tem nada a ver com desporto, como são os casos de igrejas, parcelamento de campos para habitação, o que dificulta a salvaguarda da sua história, bem como dos interesses desportivos.

"Nós entendemos que é bem-vinda a revisão a lei do desporto uma  vez  que vai contribuir para a melhoria significativa do nosso desporto, contudo entendemos ainda que falta ainda um  dispositivo legal para proteger os atletas do alto rendimento, sobretudo quando são estudantes”, disse na ocasião, Raja Kandji, da Associação de taekwondo da província de Gaza, que participava no vento.

Segundo aquele atleta, a falta de protecção dos atletas estudantes faz com estes percam o ano escolar quando as competições em representação do país, no estrageiro, coincidem com os exames escolares, “para além que a proposta de lei prevê a contribuição dos atletas ao Instituto Nacional de Segurança Social, facto difícil, uma vez que a maioria não tem remuneração, o mesmo se passa com a questão de pagamentos de seguros em competições, não se sabe se o atleta deve pagar ou a federação ou clube é que deve arcar com as despesas, o que a lei não explica”.

Por sua vez, Guilherme Nhampossa  disse que a lei deve incluir  a obrigatoriedade  de contemplação de infra-estruturas desportivas  em, todas novas escolas  a serem construídas no pais. “A província de Gaza está desprovida dessas infra-estruturas que seriam de mais-valia para a massificação do desporto nas camadas iniciais e nas escolas com enfoque nas modalidades de basquetebol, andebol, voleibol e futebol de salão entre outras”.

“A lei, a nosso ver deve prever, igualmente a questão da atribuição dos fundos  ou por desempenho ou por rendimento que as modalidades trazem ao país, uma vez que há modalidades que têm elevado o nome do país na arena internacional desportiva, mas tem poucas verbas ou nenhuma, mas há outras modalidades como futebol que têm fundos e nada trazem de bom ao país", disse por sua vez Octávio Zucula que participava no debate em representação ao sector de Educação, Juventude e Desporto  no Distrito de Bilene   sugeriu  que o país deve, igualmente, definir quais de facto devem ser modalidades rentáveis para o país e apostar nelas.

No entanto, a Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género Tecnologia e Comunicação Social, Lucia Mafuiane, que chefia o grupo que vai escalar as províncias de Gaza e Inhambane explicou na ocasião que um dos maiores objectivos desta auscultação é de colher sensibilidade dos agentes desportivos e outras entidades para incorporar na lei em revisão.

A revisão deste dispositivo legal, de acordo com o  proponente visa integração de novos conceitos desportivos, como por exemplo o desporto radical, a instituição do comité paraolímpico, a questão de empresário desportivo, para além de introdução de clube escola podendo neste escalão competir no federado pelo menos até aos 18 anos de idade.

“Outra componente é a previsão do sistema de eleição das Federações de carácter indirecto; a previsão de mecanismos específicos de protecção do agente desportivo, no âmbito da previdência social dos agentes desportivos, bem como a Integração de matérias para a preservação ou compensação do património imobiliário desportivo”, disse na ocasião, Silvia Langa em representação da Secretaria do Estado do Desporto, salientando que há ainda previsão na lei da componente da responsabilidade social empresarial desportivo, para além do reforço o reforço dos mecanismos de promoção e desenvolvimento da formação, pesquisa e medicina desportiva.

Segundo Silvia Langa, volvidos 19 anos da vigência da lei do desporto, verifica-se a necessidade de se prosseguir com a sua revisão, com vista a proporcionar mecanismos adequados face às exigências da actualidade e, proporcionar o desenvolvimento integrado do sector e do desporto, em harmonia com o disposto no quadro legal dos organismos desportivos internacionais.

No entanto, as contribuições apresentadas no debate sobre a proposta de lei de desporto merecerão análise das Comissões dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (3a Comissão) e dos Assuntos Constitucionais, direitos Humanos e de Legalidade antes de serem apresentados à Plenária do Parlamento para a sua apreciação.

Com o mesmo objectivo, os deputados da 3ª e 1ª Comissão vão escalar a província de Inhambane. (RM)

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