27 de Maio de 2026
Daniel Chapo promulga pacote legislativo da Comunicação Social
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, após a sua aprovação pela Assembleia da República e verificação da sua conformidade com a Lei Fundamenta...



