Conselho de Ministros aprova proposta para revisão do Código de Estrada e reforço do controlo rodoviário

O Conselho de Ministros aprova a proposta de Lei que  autoriza o Governo a  rever o código de estrada, que será submetido à Assembleia da República.

Pretende-se com este instrumento,  entre outros fins, reforçar os mecanismos de controlo de condutores de transporte de passageiro e de carga, em particular.

O  facto foi partilhado à momentos pelo  Porta-Voz do Governo,  Salimo Valá,  em mais uma Sessão do Conselho de Ministros.

 Nesta sessão do governo, o Executivo aprovou, igualmente, o decreto que aprova o regulamento do licenciamento da actividade industrial.

O regulamento visa entre outros fins modenizar o regime jurídico de licenciamento da actividade industrial no país.(RM)