Regime de seguro moçambicano deve adequar-se aos padrões internacionais

O governo reconhece que o actual regime dos seguros está desajustado à realidade do país, havendo, por isso, necessidade de adequá-lo aos padrões internacionais.

O Executivo explicou, hoje, no Parlamento, que a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Seguros vai, igualmente, alterar as garantias financeiras exigíveis às seguradoras, bem como os respectivos contratos.

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, apresentou o quadro actual do mercado segurador moçambicano.

A Proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre Seguros prevê ainda reformas que se adequam aos princípios e boas práticas de abordagem, governação e gestão de seguros. (X)