Parlamento aprova proposta para reforçar controlo dos recursos naturais

O Governo pretende assegurar o controlo soberano dos recursos Naturais para que a sua exploração seja feita em função do interesse Nacional.

A medida consta da proposta de revisão Pontual da lei do sector Empresarial do estado, aprovada, hoje, na generalidade pelo Parlamento.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, destaca que a revisão deste instrumento legal, visa disciplinar a actividade empresarial do estado em moldes próximos do direito privado privilegiando lógicas de eficiência económica, governação corporativa e autonomia da gestão.

A proposta de Revisão Pontual da lei do Sector Empresarial do estado, foi submetida ao Parlamento com carácter de urgência pelo presidente da República Daniel Chapo. (RM)