Parlamento viabiliza implementação do PESOE para 2026

A Assembleia da República aprovou, este sábado, em definitivo, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.

É um instrumento que unifica o planeamento económico e o orçamento para garantir maior transparência e execução de políticas públicas, que visam melhorar a qualidade de vida da população.
A aprovação da proposta, submetida pelo governo, não reuniu consensos, pelo que 55 deputados votaram contra, e 163 votos foram a favor. No acto de votação, estavam na sala 218 deputados. A AR tem um total de 250 deputados.

Em declaração de voto, a deputada Elisete Machava, referiu que a decisão da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, surge porque o PESOE para 2026, materializa, com clareza e fidelidade os anseios legítimos dos moçambicanos e traduz a visão de desenvolvimento que Moçambique exige e merece.
O PESOE para 2026, segundo Elisete Machava, responde de forma directa e mensurável, às necessidades vitais da população, destacando o aumento da produção agrícola e a promoção acelerada da segurança alimentar e nutricional.

Por seu turno, o parlamentar Mangaze Felizardo, afirmou que o documento ignora o compromisso assumido em 2025, de construir mais de cinco mil casas para os moçambicanos, uma proposta avançada pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) o maior partido da oposição, que visa aliviar o problema de habitação para os jovens.
Felizardo disse que o PESOE para 2026, carece de priorização efectiva das áreas críticas, não apresentando metas mensuráveis, indicadores verificáveis, nem prazos concretos que permitam avaliar o impacto das políticas propostas.

Já o deputado Juliano Picardo, da bancada da Renamo na AR, o segundo partido da oposição, o documento não se identifica com as prioridades definidas no presente episódio 2026, e estão desajustadas com a realidade actual do país.

E, o parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) José Lobo, afirmou que através do PESOE para 2026, o governo continua a privilegiar o nível central, em detrimento das províncias, distritos e municípios, onde se encontra a maioria da população moçambicana. (RM /AIM)