Presidente pede ao Parlamento agendamento célere da lei do Banco de Desenvolvimento

O Presidente da República solicitou ao Parlamento, o agendamento, com carácter de urgência, da Proposta de Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.   

A iniciativa insere-se no quadro dos compromissos assumidos pelo Chefe do Estado no acto da sua investidura, orientados para a construção de um modelo de desenvolvimento inclusivo, refere um comunicado.

O documento indica que com a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, fortifica-se um dos eixos estratégicos e pilar para a transformação estrutural da economia.    

Ainda esta segunda-feira, o Chefe do Estado, Daniel Chapo, solicitou ao órgão legislativo o agendamento, com carácter de urgência, das propostas de revisão das leis de Minas, dos Petróleos e da  Lei do Sector Empresarial do Estado, na componente relativa à indústria extractiva, bem como da proposta de Lei de Conteúdo Local. (RM)