Revisão do Código do Processo Penal entra na fase final de harmonização

A Comissão Técnica de Revisão do Código do Processo Penal assegura a conclusão da harmonização das matérias em debate, até finais deste ano.

A iniciativa do Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral da República visa elaborar um instrumento que se enquadre na realidade moçambicana e nas dinâmicas do tipo legal de crimes, depois das críticas do actual Código de Processo Penal, revisto em 2019. São várias as matérias que não constam no Código de Processo Penal em vigor e que o objectivo é incorporá-las tendo em conta a evolução tecnológica. O coordenador da Comissão Técnica de Revisão do Código de Processo Penal, o juíz desembargador no Tribunal Superior de Recurso, Luís Mabote Júnior, diz esperar que o instrumento incorpore todas as demais leis dispersas.(RM)

REPORTAGEM POR: VENÂNCIO MACAMO