O Instrumento  foi aprovado na quadragésima segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros que estabeleceu ainda o decreto que cria o visto para assistência humanitária.

A porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, explicou que o visto é concedido ao cidadão estrangeiro que vem ao país a convite das autoridades governamentais moçambicanas.

Nesta quadragésima segunda sessão ordinária do conselho de ministros, o governo ratificou o acordo de donativo no âmbito da Covid-19,  com  a Associação de Desenvolvimento Internacional IDA.

Na sessão foi  também estabelecido o decreto sobre o funcionamento  do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças CEDSIF.

Ainda nesta quadragésima segunda sessão ordinária do conselho de ministros, o governo apreciou e aprovou o decreto que possibilita os institutos públicos de adoptarem tabelas diferenciadas em função das especificidades da actividade desenvolvida

O executivo avaliou igualmente o impacto da covid-19 na economia bem como os preparativos da Quadra festiva 2020/2021,que se avizinha. (RM)