Sentença do caso dívidas não declaradas: Fase da responsabilidade criminal dos réus

Publicado: 04/12/2022, 9:39
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A leitura da sentença do caso Dívidas Não Declaradas entra, esta segunda-feira para a fase da responsabilidade criminal dos réus, de acordo com os delitos de cada implicado.
O anúncio foi feito pelo juiz Efigénio Baptista, no fim da sessão deste sábado, quarto dia da leitura da sentença.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo poderá ilibar na presente leitura da sentença oito réus dos 19 implicados no Caso.
Trata-se dos réus Mbanda Heinning, irmã de Ângela Leão, o empreiteiro Sidónio Sitoe, os três estafetas da Africâmbios – Naimo Quimbine, Simione Mahumane e Khessaujee Pulshand, o intermediário imobiliário Zulficar Hamad, o prestador de serviços Crimildo Manjate e Elias Moiane, sobrinho de Inês Moiane.
De acordo com o Juiz que julga o Caso Dívidas Não Declaradas, perante os oito arguidos não foram encontrados elementos que comprovam o envolvimento directo ou indirecto no caso.
Efigénio Baptista sublinhou, este sábado, durante a apresentação dos factos não provados, que este grupo de réus até teve contacto com o dinheiro de subornos relacionado com o Caso Dívidas Não Declaradas mas de forma inocente.
Perante estas revelações, os restantes 11 réus estão numa situação delicada e poderão conhecer as respectivas penas nas sessões que vão ter lugar a partir desta segunda-feira, em que o Juiz se vai debruçar sobre elementos de direito.
Nos três primeiros dias da leitura da sentença, o juiz considerou provadas as acusações contra Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, Maria Inês Moiane, antiga Secretária Particular do antigo Presidente da República, Manuel Renato Mathusse, assessor para assuntos Políticos do então Chefe de Estado, antigos dirigentes do SISE e de outros arguidos implicados no processo.
No banco dos réus estão 19 arguidos acusados pelo Ministério Público de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,2 mil milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014. ( RM)

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