19 de Setembro de 2025
Direito Constitucional permite que Função Constitucional de chefia de governo tenha conexão com actividade partidária- CC
O Conselho Constitucional (CC) diz que a interpretação do Direito Constitucional permite que a Função Constitucional de chefia de governo tenha uma conexão com a actividade partidária. O posicionamento foi expresso, hoje em Maputo, pela presidente do Conselho Constitucional, Lúcia...



