15 de Junho de 2025
PR promulga revisão da Lei do SERNIC
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a revisão da lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A revisão foi aprovada pela Assembleia da República no dia 26 de Maio, tendo sido, nos termos constitucionais e regimentais, submetida ao Chefe ...