O Presidente da República recebe, esta terça-feira, uma saudação por ocasião da Semana da Legalidade, que decorre sob o lema “50 anos Consolidando um Sistema de Justiça ao Serviço do Cidadão, rumo ao Reforço da Confiança e Coesão Social”. A Semana da Legalidade, que se observa de 30 d...