Tribunal argentino condena 10 pessoas a perpétua por crimes na ditadura

Um tribunal argentino condenou hoje 10 pessoas a prisão perpétua por repressão durante a ditadura (1976-1983), no final de um julgamento que examinou abusos cometidos em vários centros clandestinos na capital, Buenos Aires.

Os juízes do tribunal de La Plata examinaram crimes como assassínios, desaparecimentos forçados, tortura, violência sexual e roubo de bebés no julgamento denominado "Brigadas", segundo a agência espanhola Europa Press.

Além das 10 condenações a prisão perpétua, o tribunal condenou uma pessoa a 25 anos de cadeia e absolveu um outro acusado.

Com excepção de um réu que se encontrava preso, os restantes ouviram a sentença por videoconferência por estarem em prisão domiciliária, noticiou a agência francesa AFP.

Após o veredicto, o tribunal ordenou exames médicos urgentes para determinar se a prisão domiciliária dos arguidos poderia ser revogada.

O julgamento envolveu mais de 400 vítimas que passaram por três centros de detenção clandestina (conhecidos pela sigla CCD), situados em Banfield, Quilmes e Lanus, num raio de 25 quilómetros de Buenos Aires.

Os arguidos eram oficiais, suboficiais, agentes da polícia, médicos militares e policiais e um antigo ministro de província.

Todos se declararam inocentes ou ausentes no momento dos acontecimentos e um deles justificou as suas acções com "motivos de guerra".

O principal arguido, Miguel Etchecolatz, morreu em 2022, aos 93 anos, já a cumprir uma pena de prisão perpétua.

Segundo a associação Avós da Praça de Maio, autora da acção, 23 mulheres grávidas encontravam-se entre os detidos que passaram pelos CCD em questão.

Algumas foram obrigadas a abortar pelos torturadores, outras desapareceram e 10 bebés foram entregues a famílias amigas do regime, tendo sete dessas crianças recuperado a identidade anos mais tarde.

Entre os detidos em Banfield encontrava-se Adriana Calvo, uma vítima emblemática, que morreu em 2010.

O testemunho angustiante de Adriana Calvo sobre o parto com as mãos atadas e os olhos vendados num carro da polícia marcou o "julgamento da Junta" em 1985.

O drama é amplamente retratado no filme "Argentina, 1985" (2022).

O veredicto de La Plata surge no contexto de um ressurgimento do legado da ditadura no debate político.

O Presidente ultraliberal desde Dezembro, Javier Milei, contesta a interpretação do período da ditadura no país sul-americano.

Em vez de ditadura, Milei refere-se a uma "guerra" entre o Estado e as guerrilhas de extrema-esquerda e contesta o número de mortos, que ascende a 30.000, segundo as organizações de defesa dos direitos humanos.

Desde que os julgamentos da ditadura foram retomados em 2006, após um período de amnistia nos anos de 1990, a justiça argentina contabilizava, em meados de Março, 1.176 pessoas condenadas, incluindo 661 detidas, a maioria em casa.

Cerca de 80 casos continuam em julgamento ou sob investigação.

O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, foi até Dezembro o advogado de defesa do único arguido que foi absolvido no processo das "Brigadas". (RM-NM)