Tribunal Supremo procura melhorar actuação dos magistrados e juízes

Publicado: 28/10/2020, 19:32
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O Tribunal Supremo procura melhorar a actuação dos Magistrados e Juízes, no quadro da entrada em vigor, em Dezembro próximo, de novos pacotes de leis penais no país.

 

Para o efeito, decorre desde quarta-feira até sexta-feira, em Maputo, o Seminário de divulgação do Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Execução de Penas.

A porta-voz do encontro, Sílvia Comissário, disse à Rádio Moçambique, que os três novos pacotes de leis penais vão permitir mais dignidade no tratamento dos cidadãos em conflito com a Lei.

Já o novo Código do Processo Penal, ora em divulgação, será o primeiro feito em Moçambique que substitui o de 1929, herdado do sistema colonial, conforme explica Sílvia Comissário.

O seminário de divulgação do Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Execução de Penas decorre sob o lema: “ Edificando uma Justiça penal moderna, célere e centrada na dignidade da pessoa humana”.

A realização do encontro conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD. (RM)

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