Ucrânia/Rússia.  Referendos "não podem ser considerados legais sob direito internacional"

Publicado: 28/09/2022, 6:16
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A subsecretária-geral para Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU disse, esta terça-feira, que os referendos da Rússia para anexação dos territórios ucranianos "não podem ser chamados de expressão genuína da vontade popular".
Numa reunião do Conselho de Segurança para abordar as crescentes tensões resultantes da decisão de Moscovo de mobilizar parcialmente as reservas do exército para apoiar o esforço de guerra e realizar referendos para anexação dos territórios ucranianos ocupados, Rosemary DiCarlo afirmou que esses referendos "não podem ser considerados legais sob o direito internacional".
"No momento em que nos encontramos, os chamados 'referendos' acabaram de ser conduzidos por autoridades nas regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson. Os ucranianos foram questionados se aprovaram a junção das suas regiões à Federação Russa. A votação ocorreu nos centros de votação. Autoridades de facto, acompanhadas por soldados, também foram de porta em porta com urnas", descreveu DiCarlo.
"Esses exercícios, que começaram em 23 de Setembro, foram realizados durante o conflito armado activo, em áreas sob controlo russo e fora do quadro legal e constitucional da Ucrânia. Eles não podem ser chamados de expressão genuína da vontade popular", avaliou.
De acordo com a subsecretária-geral, "acções unilaterais destinadas a dar uma aparência de legitimidade à tentativa de aquisição pela força por um Estado do território de outro Estado, enquanto pretendem representar a vontade do povo, não podem ser consideradas legais sob o direito internacional".
Rosemary DiCarlo aproveitou a ocasião para reiterar as Nações Unidas "continuam totalmente comprometidas com a soberania, unidade, independência e integridade territorial da Ucrânia", dentro das "suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", de acordo com as resoluções relevantes da ONU.
Referindo-se ao escalar da ofensiva russa nas últimas semanas, a diplomata alertou para a crescente narrativa nuclear.
"Também ouvimos uma retórica alarmante sobre o uso de armas nucleares. Isto é inaceitável. Tal retórica é inconsistente com a Declaração Conjunta dos Líderes dos Cinco Estados com armas nucleares sobre como prevenir a guerra nuclear e evitar corridas armamentistas, feita em 3 Janeiro de 2022", sublinhou.
Além disso, Rosemary DiCarlo chamou a atenção das delegações internacionais ali presentes para "relatos extremamente perturbadores", na sequência de investigações feitas nas áreas de Kyiv, Chernigiv, Kharkiv e Sumy.
As investigações foram levadas a cabo pela Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia, mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos, e concluiu que crimes de guerra foram cometidos em solo ucraniano.
"Entre outras constatações, a Comissão ficou impressionada com o grande número de execuções e outras violações cometidas pelas forças russas. Nas quatro áreas abrangidas, a Comissão processou dois incidentes de maus-tratos contra soldados da Federação Russa cometidos pelas forças ucranianas", afirmou.
"Raramente, ou nunca, a comunidade internacional recolheu tantas evidências de violações de direitos humanos, crimes de guerra e outras atrocidades como as que estavam a acontecer. É trágico que não tenhamos sido capazes de detê-las. Mas seria vergonhoso se não pudéssemos garantir justiça para as vítimas e seus entes queridos. Os responsáveis pelos ultrajes cometidos na Ucrânia, onde quer que estejam, devem ser responsabilizados", frisou DiCarlo.
A reunião de hoje contou ainda com a participação, por videoconferência, do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que afirmou que uma eventual anexação de territórios da Ucrânia pela Rússia, através de referendos, significará que "não há nada a negociar" com o seu homólogo russo, Vladimir Putin. (RM /NMinuto)

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