UNITA apresenta recurso extraordinário contra decisão do Constitucional

Publicado: 14/09/2022, 10:02
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A UNITA interpôs, esta terça-feira, junto do Tribunal Constitucional (TC) um recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão de rejeitar o recurso de contencioso eleitoral do maior partido da oposição angolana, com efeitos suspensivos da mesma
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, que pede que seja declarada a inconstitucionalidade do acórdão 679/22 do TC, nas vestes de Tribunal Eleitoral, não foram apreciadas uma série de provas nem atendida a Constituição de Angola, sendo que "os actos do Estado só são válidos se forem conforme a Constituição".
O recurso deu entrada, esta terça-feira, no TC, nas vésperas da tomada de posse do Presidente reeleito, João Lourenço, que está marcada para dia 15 de Setembro. (RM /NMinuto)
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