Presidente da República promulga Leis

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.

Num outro dispositivo separado, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição da Assembleia Provincial e do Governador de Província.

As referidas leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação. (RM)