23 de Agosto de 2023
Presidente da República promulga leis
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão que aprova a Lei de Trabalho. Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Le...