4 de Abril de 2023
Presidente da República promulga Leis
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República. Num outro dispositivo separado, o Chefe do Estado promulgou e mandou publ...