PR promulga Leis

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Alteração da Lei que Define as Regras e os Critérios para a Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça e Aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Revisão Lei de Investimento Privado, refere um comunicado recebido na nossa Redacção.

As Leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental. (RM)