Covid-19: Auditoria detecta desvio nos fundos em 2021

Uma auditoria do Tribunal Administrativo detectou um desvio num valor equivalente a mais de 24 milhões de euros nos fundos desembolsados em 2021 pelo Estado para prevenção e mitigação da pandemia de covid-19.

No relatório de auditoria, o Tribunal Administrativo refere que identificou "matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação" da covid-19 no exercício financeiro de 2021.

O documento, enviado ao Governo, refere que o Instituto Nacional de Acção Social, instituição pública beneficiária e gestora dos fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da COVID-19, realizou despesas no valor de 1.709.747.851,72 meticais (24,2 milhões de euros), valor "do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos".

A auditoria refere ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais (1,1 milhão de meticais) e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais (354 mil euros).

Entre outros aspectos, o Tribunal Administrativo chama à atenção para contratos não remetidos à fiscalização prévia de valor superior a 57,3 milhões de meticais (811 mil euros), irregularidades no processo de contratação no montante total de mais de 100,1 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) e para a falta de documentos justificativos de realização de despesas no valor total de 11,7 milhões de meticais (165.700 euros).

O documento recorda que, em face dos efeitos da covid-19 na economia, o Governo moçambicano elaborou um "plano de necessidades" orçado em 700 milhões de dólares (633,5 milhões de euros), dos quais 100 milhões de dólares (90,5 milhões de euros) para prevenção e tratamento, 200 milhões de dólares (181 milhões de euros) para apoio ao Orçamento do Estado, 240 milhões de dólares (219 milhões de euros) para transferências às famílias e 160 milhões de dólares (145 milhões de euros) para micro-negócio.

"Nesse sentido, o Governo formulou o pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, em Abril de 2020, e o pedido de apoio aos parceiros de cooperação, com vista a cobrir as necessidades", lê-se.

A auditoria conclui que as "deficiências" verificadas no processo de controlo e gestão destes fundos "contribuíram para que as Demonstrações Financeiras tivessem distorções materiais", nomeadamente a "comunicação deficitária em relação à finalidade dos desembolsos efectuados" pelo Ministério da Economia e Finanças, pela "implementação deficitária, ou, inexistência de mecanismos" de controlo, pela "deficiência na organização de arquivos e registos de processos de prestação de contas".

Igualmente, a "falta de mecanismos eficazes que garantam que a selecção de fornecedores de bens e provedores de serviços esteja em conformidade com as regras de 'procurement' vigentes no país", mas que garantam também "que os empreiteiros, durante a edificação de infra-estruturas públicas, cumpram as especificações técnicas estabelecidas nos cadernos de encargos". (RM-NM)