Governo aprova proposta de revisão da Lei Cambial

Publicado: 04/05/2022, 11:30
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O Governo aprovou a proposta de revisão da Lei Cambial, a ser submetida  à Assembleia da República.  

A proposta de Lei visa ajustar o regime jurídico vigente, ao estágio actual de crescimento económico do país, com objectivo de reduzir a burocracia na realização de operações cambiais, tornando o mercado cada vez mais célere e alinhado com as mudanças tecnológicas.

Reunido na sua décima-quarta sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda a informação sobre o processo de retorno dos deslocados aos distritos afectados pelo terrorismo na província de Cabo Delgado. Na sessão desta terça-feira, o governo analisou também a situação de cólera nas provincías de Sofala e Zambézia e de sarampo nas provincías de Tete e Niassa, bem como as medidadas acordadas no âmbito da retoma do programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

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