Governo aprova proposta de revisão da lei sobre o regime jurídico do cidadão estrangeiro

Publicado: 17/08/2022, 8:54
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O Governo aprovou esta terça-feira, em sessão do Conselho de Ministros a proposta de revisão pontual da lei que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro e as respectivas normas de entrada.

Segundo o porta-voz do governo, Filimão Suazi, a efectivação do instrumento, vai permitir ao governo elaborar uma lista de países cujos cidadãos estarão isentos de vistos para entrar em Moçambique até 90 dias.

Ainda esta terça-feira o Conselho de Ministros apreciou o relatório do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

O documento refere que no ano passado, foram detectadas duas mil trezentas e trinta e oito transacções financeiras suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, representando uma redução em mil e doze, se comparado com o ano de 2020. (RM)

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