Governo aprova proposta de revisão da lei sobre o regime jurídico do cidadão estrangeiro
O Governo aprovou esta terça-feira, em sessão do Conselho de Ministros a proposta de revisão pontual da lei que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro e as respectivas normas de entrada. Segundo o porta-voz do governo, Filimão Suazi, a efectivação do instrumento, vai permitir ao...

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