1 de Maio de 2024
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O Governo moçambicano vai levar, novamente, à Assembleia da República, em Outubro, a proposta de lei sobre o Fundo Soberano, que prevê arrecadar mil milhões de dólares, anualmente, com receitas do gás natural, aguardando por consenso parlamentar.
De acordo com a convocatória para a VIII sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer de 19 de Outubro a 21 de Dezembro, a proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) é um dos 23 assuntos em agenda.
A Frelimo defendeu, a 07 de Agosto, no parlamento, que esta proposta de lei deve ser aprovada por consenso entre todos os partidos.
O debate da referida proposta no parlamento já foi adiado várias vezes, sob o fundamento da necessidade de aperfeiçoamento do documento.
"Queremos uma lei genuinamente moçambicana, e, para isso, estamos a trabalhar no sentido de consensualizar a proposta", afirmou em 07 de Agosto, Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República, a propósito da retirada da proposta que cria o FSM da ordem de trabalhos da sessão extraordinária que decorria, então, no parlamento.
Assinalou que a bancada da Frelimo pretende que a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, se revejam na futura lei.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse também em Agosto, durante uma audição parlamentar, que o FSM deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração de gás natural.
"Em média, nos 25 anos de contrato de concessão de exploração de gás natural, o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares", explicou o ministro Max Tonela, questionado no parlamento moçambicano pelos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Comissão de Plano e Orçamento.
Uma activista de uma plataforma da sociedade civil que acompanha o processo de criação do FSM disse que a proposta que o executivo levou anteriormente ao parlamento não acolhe a recomendação de a futura conta ter um sistema de governação independente do executivo, através de um mecanismo de prestação de contas ao parlamento, mantendo-a vulnerável ao condicionamento político.
Também não responde ao pedido da sociedade civil de que mais de metade das receitas provenientes da exploração de gás natural deve ser canalizada ao FSM e não apenas 40%, como consta da proposta.
A proposta não incluiu, igualmente, a sugestão de que receitas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), braço empresarial do Estado no sector, sejam depositadas no fundo, nem que os gestores da conta sejam contratados por concurso público. (RM)
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