Governo vai ao Parlamento prestar esclarecimentos

O governo vai hoje, ao Parlamento, prestar esclarecimentos em torno da determinação dos limites territoriais dos municípios, no âmbito da criação de 12 novas autarquias.

Ainda esta segunda-feira, o parlamento poderá apreciar, na generalidade e especialidade, a proposta de alteração da Lei que aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

Esta lei foi aprovada semana passada, em sessão extraordinária pelo Conselho de Ministros, e visa reduzir o fosso salarial entre os titulares e membros dos órgãos públicos e membros dos órgãos da Administração da Justiça.

De acordo com um comunicado recebido na nossa redacção, a Assembleia da República vai igualmente, debater na especialidade o projecto de revisão atinente ao Estatuto, Competências e Funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça. (RM)