Moçambique exige USD3,1 mil milhões no julgamento de "dívidas não declaradas"

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares ao grupo Naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das "dívidas não declaradas" que hoje começou no Tribunal Comercial de Londres. 

O valor foi revelado hoje durante o início do julgamento, atrasado após o acordo alcançado há duas semanas com banco Credit Suisse e outros bancos envolvidos no processo. 

O advogado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que representa o Estado neste caso, Joe Smouha, salientou a "escala e velocidade chocantes" da fraude e corrupção cometidos. 

A Privinvest é acusada de subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest. 

A empresa e Iskandar Safa são também acusados por Moçambique de subornarem funcionários dos bancos Credit Suisse e VTB para facilitarem as transacções. 

O empresário franco-libanês e o grupo naval negam ambos ter cometido actos de corrupção. 

Os 3,1 mil milhões de dólares que Moçambique exige à Privinvest incluem 700 milhões de dólares de custos e juros com as dívidas incorridas pelos empréstimos, 1,4 mil milhões de dólares que o Estado moçambicano deve a detentores de obrigações e cupões em títulos de dívida externa, e 136 milhões de dólares de subornos pagos a funcionários públicos. 

O restante é uma estimativa dos lucros que a Privinvest obteve na sequência das receitas de 1,8 mil milhões de dólares com os contratos. 

Moçambique já tinha anunciado antes que não iria manter o pedido de compensação por "perdas macroeconómicas" resultantes da suspensão de apoios internacionais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores.

O julgamento, vincou Smouha, dá "finalmente voz ao povo de Moçambique", país "sobrecarregado com pobreza e dívida".

O advogado criticou também os bancos envolvidos por tentarem obter "ganhos comerciais rápidos à custa da população e fechando os olhos ao que era óbvio a qualquer banqueiro".

Como resultado do acordo com o Credit Suisse para Moçambique deixar cair as alegações contra o banco suíço, este renunciou à dívida de 450 milhões de dólares, mas não pagou qualquer compensação, revelou Smouha.

O Credit Suisse continua a ser potencialmente responsável perante a Privinvest, caso seja provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva.  

O caso das "dívidas ocultas" remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares, de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao actual chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em Dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. 

Três deles, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a 2,8 mil milhões de dólares.

O julgamento no Tribunal Comercial de Londres vai prolongar-se pelas próximas nove semanas, até ao final de Dezembro. (RM)