País adopta Pauta Aduaneira do Comércio Internacional

O país quer ajustar a pauta aduaneira às dinâmica do comércio internacional.

Para o efeito, o parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade e por consenso, a proposta de lei que aprova o texto da pauta aduaneira e as respectivas instruções preliminares.

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que o ajustamento do documento será feito mediante a adopção da nomenclatura do sistema harmonizado de codificação e designação de mercadorias.

Com aprovação do instrumento, o país vai adoptar, entre outras, medidas de controlo na importação e exportação de certos produtos que constituem perigo a saúde humana. (RM)