Presidente da República promulga Lei

Publicado: 30/05/2024, 10:36
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a lei da revisão pontual orgânica do Conselho Constitucional.

A Lei acima referida, segundo um comunicado do Gabinete da Presidência, foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)

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