Presidente da República promulga Lei
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a lei da revisão pontual orgânica do Conselho Constitucional. A Lei acima referida, segundo um comunicado do Gabinete da Presidência, foi recen...
PR promulga Lei sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
O Presidente da República, Filipe  Nyusi,  promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei   que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A Lei acima citada foi, recentemente, aprovada pela Asse...

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