Presidente da República promulga Lei do PESOE 2025

Publicado: 19/05/2025, 23:22
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O Presidente  da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025.

Um comunicado da Presidência da República refere que o Chefe do Estado mandou publicar a lei após verificar que a mesma não contraria a Constituição.

Aprovada segunda-feira passada (12) pela Assembleia da República (AR), o PESOE 2025 define os principais objectivos económicos e sociais, e de política financeira do Estado.

O PESOE para 2025 identifica a previsão das receitas a arrecadar, acções e os recursos necessários para a sua implementação, num ano, e concorre para a materialização do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025- 2029.

O Orçamento do Estado (OE) para 2025, calculado em cerca de 512.749,9 mil milhões de meticais apresenta um défice de 126,8 mil milhões de meticais. (RM/AIM)

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