O porta-voz do governo, Filimão Suázi, disse a jornalistas, no fim da décima oitava sessão ordinária do Conselho de Ministros que o decreto se destina aos sistemas de abastecimento de água públicos e privados.
Os sistemas compreendem a produção, distribuição e venda de água potável no território nacional.
Filimão Suázi apresenta os principais objectivos do decreto relativo ao ajustamento de tarifas para o serviço público de abastecimento de água.
“ Assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade e a continuidade do serviço prestado ao consumidor; Melhorar os sistemas através do investimento na redução de perdas, aliviando a pressão sobre o Orçamento do Estado; Suportar os sistemas de abastecimento de água de menor sustentabilidade e por fim aumentar a cobertura de abastecimento de água em alinhamento com a estratégia do governo para universalização do serviço e alcance das metas dos objectivos do desenvolvimento sustentável”, disse.
Na sessão, o governo definiu também os preços mínimos de compra ao produtor de algodão caroço e a taxa de descaroçamento de algodão, a vigorar na campanha 2020/2021. (RM)