16 de Abril de 2024
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O Departamento dos Serviços Correccionais (DCS) da África do Sul, que colocou o ex-presidente Jacob Zuma em liberdade condicional médica, anunciou esta quarta-feira a intenção de recorrer da decisão judicial que ordenou que cumpra sentença na prisão.
"Os Serviços Correccionais estão convencidos que outro tribunal pode chegar a uma conclusão diferente, considerando recorrer com base na interpretação e obrigação da Lei de Serviços Correccionais e outra legislação relevante", salientou o porta-voz, Singabakho Nxumalo, citado pela imprensa local.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA) rejeitou um recurso do ex-presidente Jacob Zuma, reiterando a "ilegalidade" da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão.
A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser.
O ex-presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.
No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de Junho o ex-presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.
Zuma foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investigou alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.
Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-presidente é condenado a uma pena de prisão. (RM-NM)
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