25 de Julho de 2024
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O Tribunal Constitucional da África do Sul anuncia, esta segunda -feira, a decisão sobre a elegibilidade do antigo Presidente, Jacob Zuma, de concorrer para o parlamento, nas eleições do próximo dia 29.
O posicionamento do Tribunal Constitucional sobre a elegibilidade de Zuma foi solicitado por um recurso da Comissão Eleitoral Independente, após o Tribunal Eleitoral ter autorizado que Jacob Zuma é elegível para concorrer para o Parlamento.
Anteriormente, a Comissão Eleitoral tinha desqualificado Jacob Zuma, alegando que ele foi condenado a mais de 12 meses de prisão e sem direito ao pagamento de multa, conforme estipulado na Constituição sul- africana.
Em 2021, o antigo presidente foi condenado a 15 meses de prisão, pode desobedecer ordens judiciais, que o obrigavam a depor perante a comissão que investigava a captura do estado, durante o tempo em que Zuma era o presidente sul-africano.
Na verdade Zuma ficou apenas três meses preso porque, primeiro, obteve uma liberdade condicional por razões médicas, que se veio provar ter sido erradamente emitida.
Depois, Zuma beneficiou de uma remissão presidencial, que abrangeu outros reclusos que não constituíam perigo para a sociedade.
O tribunal constitucional sul africano deve anunciar, hoje, se a condenação de Zuma de 2021 o desqualifica ou não para se candidatar ao parlamento.
Zuma quer voltar a ser Presidente da África do Sul, mas para tal, primeiro, deve ser deve ser elegível membro do parlamento.
A mais alta instância judicial da África do Sul vai decidir hoje se a Comissão Eleitoral excedeu ou não as suas competências ao desqualificar Jacob Zuma da corrida eleitora, uma decisão, entretanto, chumbada pelo Tribunal Eleitoral.
A Comissão Eleitoral já fez saber que decisão do Tribunal Constitucional não vai afectar a configuração dos boletins de voto. Alias, mais de 76 mil eleitores sul-africanos que vivem em mais de cem países votaram entre sexta-feira e ontem.
É que mesmo que Zuma seja desqualificado, a imagem dele vai continuar no boletim de voto.
Certos sectores receiam que a África do Sul viva momentos de violência caso Zuma seja impedido, por lei, de concorrer para membro do Parlamento. (RM Johannesburg)
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