Aprovado decreto que delega Ministro de Economia e Finanças a efectuar transferências extraordinárias para as autarquias

Publicado: 26/05/2021, 8:19
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O executivo moçambicano aprovou ontem um decreto que delega competências ao Ministro de Economia e Finanças a proceder a transferências orçamentais extraordinárias para as autarquia locais, no exercício económico 2021.

A informação foi partilhada pelo porta-voz da decima sétima sessão do Conselho de Ministros, Filimão Suázi. “
Este decreto tem, em vista minimizar os efeitos dos défices orçamentais em resultado da redução das receitas por causa dos efeitos da pandemia da covid-19 e evitar o agravamento ds prestação de serviços aos munícipes”, disse. executivo aprovou ainda o plano estratégico nacional de resposta ao HIv/Sida para o período 2021/2025, o regulamento de licenças para instalações eléctricas com vista a simplificar o seu licenciamento, na mesma sessão o governo aprovou o decreto que altera os mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira e apreciou com satisfação a visita de trabalho do Presidente da República, Filipe Nyusi, efectuada recentemente à França.
Ainda ontem o governo decidiu extinguir a empresa Correios de Moçambique e dissolver a empresa Moçambicana de Exploração mineira no âmbito do processo em curos de restauração do sector empresarial do estado.
Entretanto, o Ministro da Economia e Finanças assegurou estarem acauteladas as condições para o reenquadramento de alguns funcionários da empresa Correios de Moçambique e a indeminização de outros. (RM)

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