“Desburocratizar e simplificar procedimentos nos tribunais aduaneiros e fiscais” -Lúcia do Amaral
A Presidente do Tribunal Administrativo diz que a responsabilidade individual e colectiva dos agentes do estado para com o cidadão, joga um papel preponderante no provimento de uma justiça mais célere e eficaz. Lúcia Maximiano do Amaral, falava, esta segunda-feira, durante a cerimónia de emposs...
Parlamento aprecia proposta de Revisão da Lei dos Tribunais Marítimos
A Assembleia da República reúne-se, hoje, em plenário, para apreciar a proposta de Revisão da Lei que Aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competências dos Tribunais Marítimos, na especialidade.    Serão igualmente apreciados, na generalidade e especialidade, o...

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