13 de Junho de 2022
PR promulga Lei
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República promulgou e mandou publicar a lei de revisão da lei número 4/2001 de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. Referida lei foi recentemente aprov...



